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segunda-feira, 11 de junho de 2012

Resumo da Guerrilha do Araguaia

Guerrilha do Araguaia

Entre os anos de 1972 e 1975,durante o período de Regime Militar,as Forças Armadas realizaram operações ao sul do Estado do Pará,na divisa com Maranhão e Tocantins,com objetivo de erradicar a Guerrilha do Araguaia,essa por sua vez havia sido criada  Partido Comunista do Brasil (PcdoB) e tinha por fim realizar uma Revolução socialista.
Durante essas operações,para acabar com a Guerrilha,o Exercito praticou inúmeras violações de Direitos Humanos,como tortura,detenções ilegais,execuções,desaparecimentos forçados,repreendendo assim o partido politico e os moradores da região.
O Brasil manteve em segredo arquivos sobre esta Guerrilha,além de não ter aberto investigações sobre os responsáveis ,assim,permanecendo impunes por mais de 35 anos.
Em meio a omissão de fatos e informações verdadeiras,no ano de 1982,vinte e dois familiares instauraram uma ação ordinária perante a Justiça Federal brasileira,que cobrava a localização os restos mortais e informações oficiais sobre as circunstancias do desaparecimento de seus entes. Cinco anos depois,o Centro pela Justiça e o Direito Internacional,o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo enviaram denúncia internacional contra o Brasil perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Após a lei que reconheceu como mortos os desaparecidos políticos e uma indenização,ainda houve audiências,e a Comissão sugeriu negociações amigáveis entre as partes,que na qual o Brasil recusou-se.
Devido a demora do processo,foi pedido um relatório final para CIDH,que determinou que o Estado brasileiro violou a integridade física e psicológica dos familiares das vítimas pelos desaparecimentos forçados, a impunidade dos agentes responsáveis, e pela falta de justiça, informação e verdade. Ao final do documento a CIDH fez recomendações ao Estado, o qual teria de dois meses para cumpri-las,dentre essas,deveria providenciar a abertura de documentos das forças armadas,realizar um ato formal de reconhecimento da responsabilidade pelos fatos ,reparação dos gastos feitos com investigações,etc.
Em 2009 CIDH analisou as informações apresentadas pelo Estado e decidiu enviar o caso para ser processado na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Só em 2010 o caso foi julgado pela Corte,que condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos  determinou que sejam feitos todos os esforços para localizar os corpos destes. A Corte ainda considerou que as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem impedir a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos. Para ela, "as disposições da lei são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis".  Ainda foram determinados o ato publico de reconhecimento em relação aos fatos do presente caso ,e pagamento de indenização sobre os gastos com o processo  com buscas pelos desaparecidos,para os familiares direitos e indiretos considerados também vitimas,e ainda determinou o pagamento para as ONGs brasileiras - Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo (CFMDP-SP),que protestaram em nome dos familiares dos mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.

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